Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 079-2019

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ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 170 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE NOMEIA OS SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEI DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI - MG

pdf Decreto Nº 078-2019

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EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

pdf Decreto Nº 077-2019

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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 076-2019

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PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018

pdf Decreto Nº 075-2019

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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 074-2019

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HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO DO I CONCURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ/MG

pdf Decreto Nº 073-2019

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NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 072-2019

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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2019

pdf Decreto Nº 071-2019

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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 070-2019

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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA

pdf Decreto Nº 069-2019

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NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O BIENIO 2019/2021

pdf Decreto Nº 068-2019

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NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 067-2019

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DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR DENÚNCIA DE SERVIDOR AILTON LUIZ FERNANDES

pdf Decreto Nº 066-2019

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Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 065-2019

168 downloads

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 064-2019

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ALTERA DECRETO 13 DE 30 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 063-2019

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NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 062-2019

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EXONERA APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, CONVOCADOS E NOMEADOS PARA POSSE.

pdf Decreto Nº 061-2019

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PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

pdf Decreto Nº 060-2019

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EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.

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Araçuaí/MG.

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