Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

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pdf Decreto Nº 017-2019

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REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 016-2019

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG

pdf Decreto Nº 015-2019

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( Nº 30) CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 014-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 013-2019

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ALTERA O DECRETO 125 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 012-2019

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ALTERA O DECRETO Nº 65 DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 011-2019

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NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 010-2019

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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 009-2019

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ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 124/2017 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ - CODEMA

pdf Decreto Nº 008-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 007-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 006-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 005-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 004-2019

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CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE O CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL Nº01/2014

pdf Decreto Nº 003-2019

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EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO.

pdf Decreto Nº 002-2019

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DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 001-2019

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

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Araçuaí/MG.

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