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pdf Portaria Nº 080-2023

Em Portarias 2023 242 downloads

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Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 079-2023

Em Portarias 2023 237 downloads

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Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 078-2023

Em Portarias 2023 235 downloads

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Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 077-2023

Em Portarias 2023 243 downloads

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Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 076-2023

Em Portarias 2023 233 downloads

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Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Lei Complementar Nº 004-1999

Em Leis Complementares 1999 275 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Complementar Nº 002-1997

Em Leis Complementares 1997 270 downloads

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ALTERA O CAPÍTULO V DA LEI 006/93

pdf Decreto Nº 125-2019

Em Decretos 2019 287 downloads

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Abre Crédito Adicional ESPECIAL para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 124-2019

Em Decretos 2019 290 downloads

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Regulamenta a função de Técnico de Segurança do Trabalho no âmbito do Poder Executivo de Araçuai e autoriza a contratação temporária para atender demanda de excpcional interesse público.

pdf Decreto Nº 123-2019

Em Decretos 2019 302 downloads

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Altera o Decreto Nº 122 de 28 de Novembro de 2018 que faz a recondução dos membros do Conselho d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACAS-FUNDEB e dá outras providências.