Legislação

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pdf Decreto Nº 083-2019

Em Decretos 2019 171 downloads

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ALTERA O DECRETO 068 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES´DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 082-2019

Em Decretos 2019 175 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)
CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 081-2019

Em Decretos 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 080-2019

Em Decretos 2019 166 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 079-2019

Em Decretos 2019 159 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 170 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE NOMEIA OS SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEI DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI - MG

pdf Decreto Nº 078-2019

Em Decretos 2019 150 downloads

Baixar (pdf, 215 KB)
EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

pdf Decreto Nº 077-2019

Em Decretos 2019 155 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 076-2019

Em Decretos 2019 176 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018

pdf Decreto Nº 075-2019

Em Decretos 2019 149 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 074-2019

Em Decretos 2019 150 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
HOMOLOGA REGULAMENTO INTERNO DO I CONCURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ/MG

pdf Decreto Nº 073-2019

Em Decretos 2019 151 downloads

Baixar (pdf, 309 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 072-2019

Em Decretos 2019 153 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2019

pdf Decreto Nº 071-2019

Em Decretos 2019 146 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 070-2019

Em Decretos 2019 156 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA

pdf Decreto Nº 069-2019

Em Decretos 2019 153 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O BIENIO 2019/2021

pdf Decreto Nº 068-2019

Em Decretos 2019 151 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 067-2019

Em Decretos 2019 154 downloads

Baixar (pdf, 792 KB)
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR DENÚNCIA DE SERVIDOR AILTON LUIZ FERNANDES

pdf Decreto Nº 066-2019

Em Decretos 2019 147 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 065-2019

Em Decretos 2019 152 downloads

Baixar (pdf, 811 KB)
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTA 

pdf Decreto Nº 064-2019

Em Decretos 2019 149 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)
ALTERA DECRETO 13 DE 30 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS E OS DESCONTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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