AraçuaÍ implanta Programa de Regularização Fundiária.

Seguindo o que diz a lei federal que autoriza a legitimação das ocupações urbanas, a Administração Municipal, com recursos próprios, implantou o Programa de Regularização Fundiária (REURB).

O objetivo do Programa é garantir o título de propriedade de imóvel às famílias de baixa renda ou não.

O lançamento do programa ocorreu na noite de terça-feira (12/12) durante audiência pública realizada com moradores do Bairro Nova Esperança, no Centro de Educação Solidária, para explicar para a população a metodologia do processo e esclarecer dúvidas. " Tem muita gente que não possui escritura do seu imóvel"- informou o vice-prefeito Marcílio Oliveira, que presidiu a audiência.

O resultado final do processo é a entrega das escrituras aos proprietários .Os documentos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos terrenos e casas, realizando o sonho de muitas famílias.

.O início oficial ao processo de regularização, será iniciado nos próximos dias, com a visita de casa em casa, de membros da equipe municipal responsável pelo programa, que levará aos moradores um questionário socioeconômico para ser respondido.

Durante a reunião, os moradores tiraram dúvidas sobre o Reurb. Não haverá custos para as famílias de baixa renda. Atualmente uma escritura de imóvel fica na casa dos R$ 4 mil reais. " Todas as despesas serão custeadas pela prefeitura"- informou o vice-prefeito Marcílio Oliveira.

Segundo ele, a implantação do REURB em Araçuai, representa um avanço para a regularização fundiária no município e que o propósito da gestão é trabalhar por quem precisa. “Muitas famílias têm a posse, mas não têm condições de regularizar o imóvel e, justamente por isso, é muito importante a participação de todos, no fornecimento das informações . As famílias do nosso município poderão garantir o título de propriedade de imóvel e passarão a ter segurança jurídica para as negociações que envolvam seus imóveis”, comemorou Marcilio.

Além da garantia da posse do imóvel, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a linhas de crédito e de financiamento, entre outros.

Participaram da audiência, representantes da equipe municipal responsável pela coleta de informações, liderada pela Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Alba Luiz, os vereadores Claúdio, Roger Silva, Tiago Sensação e Vanglei, bem como o titular do Cartório de Imóveis, Guilherme da Cunha Melo e o advogado Rafael Maurílio Lopes.