Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 553-2021

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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 552-2021

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 551-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 135.000,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.512.000,00 ( UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 549-2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 548-2021

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CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS EVENTUALMENTE EXCEDENTES NA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 547-2021

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AUTORIZA ABETURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 777.377,00 ( SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 546-2021

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERER LUTADORAS DE ARAÇUAÍ - AMULUTAR

pdf Lei Ordinária Nº 545-2021

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Institui como Praça Pública área de 2019, 16m2 da quadra 20, bairro Planalto, dá nome a mesma, altera o traçado da quadra 20, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 544-2021

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI EM ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 543-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 542-2021

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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - C.A.C. DA CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAÇUAÍ - MG - " CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA"

pdf Lei Ordinária Nº 541-2021

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO GOMES, RUA OLIMPIA MARTINS DOS SANTOS, RUA EDSON GOMES PINHEIRO, RUA ODETO MARTINS DOS SANTOS, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE BAIXA QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 540-2021

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INSTITUI O PROGRAMA "PRAÇA VIVA" NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 539-2021

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 538-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIV A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA Á APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 537-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 536-2021

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 535-2021

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INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 534-2021

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

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