Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 533-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAI - COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2021

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 528-2021

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF

pdf Lei Ordinária Nº 527-2021

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2021

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 521-2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do receituário médico e odontológico, bem como os pedidos de exames sejam digitados ou escritos de forma legível por médicos e dentistas no Município de Araçuaí e dá outras providências.

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Pasta Leis Ordinárias 2021

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