Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 396-2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃOSOCIAL PARA A APAE E A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR FAMÍLIA AGROECOLOGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 395-2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 394-2017

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DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. UNIVERSITÁRIOS A ESTRADA SÃO JOSÉ DO CARAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 393-2017

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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL - PROHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 392-2017

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CONFERA A DENOMINAÇÃO MARIA NATIVIDADE DA SILVA AO CRAS, SITUADO NA ZONA URBANA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 391-2017

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Declara Utilidade Pública Municipal a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Araçuaí - Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 390-2017

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI º 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMA PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA FEIRA MUNICIPAL NAS QUARTAS-FEIRA E NOS SÁBADOS E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXTRAS NA ÁREA EXTERNA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388-2017

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL VII, DA TABELA X e XXII DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 -Â PLENO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 387-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG, ACONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386-2017

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 417.369,90 (Quatrocentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 385-2017

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 384-2017

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 1.426.800,25

pdf Lei Ordinária Nº 383-2017

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Modifica a Lei 278 de 18 de Julho de 2014, que cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 382-2017

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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 381-2017

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APROCA O LOTEAMENTO BAIRRO UNIVERSITÁRIO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380-2017

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos cargos do funcionalismo da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 379-2017

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 378-2017

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INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

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