Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Municipal Nº662 de 21/12/2023 - LOA Exercício 2024

Em Leis Ordinárias 2023 115 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Municipal Nº 659 de 13 de Dezembro de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 389 downloads

Autoriza a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 641-2023

Em Leis Ordinárias 2023 537 downloads

Regulamenta o pagamento dos pisos salariais da enfermagem no âmbito do município de Araçuaí, limitado a assistência financeira complementar demandada na forma e no prazo dos § 7° do art. 167 da constituição federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 378 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 411 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 394 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações