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pdf Lei Complementar Nº 004-2005

Em Leis Complementares 2005 375 downloads

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ALTERA A TABELA VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-2004

Em Leis Complementares 2004 379 downloads

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ALTERA OS ARTIGOS 16, 165 E 167 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 162-A, 164-A E 164-B AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-2001

Em Leis Complementares 2001 364 downloads

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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-2000

Em Leis Complementares 2000 545 downloads

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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

pdf Lei Complementar Nº 006-2000

Em Leis Complementares 2000 717 downloads

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Institui o Código Tributário do Município de Araçuaí e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 002-2000

Em Leis Complementares 2000 305 downloads

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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-1999

Em Leis Complementares 1999 320 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 003-1999

Em Leis Complementares 1999 317 downloads

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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 005-1999

Em Leis Complementares 1999 315 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Complementar Nº 001-1999

Em Leis Complementares 1999 312 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕS.

pdf Lei Complementar Nº 001-1998

Em Leis Complementares 1998 327 downloads

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ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/90 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-1998

Em Leis Complementares 1998 333 downloads

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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇUAÍ - MG

pdf Lei Complementar Nº 001-1997

Em Leis Complementares 1997 305 downloads

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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 003-1997

Em Leis Complementares 1997 299 downloads

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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMALIZA O SEU FUNCIONAMENTO.

pdf Lei Complementar Nº 025-1990

Em Leis Complementares 1990 388 downloads

Baixar (pdf, 10.06 MB)

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 120-2020

Em Portarias 2020 238 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - Daisy Guimarães da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 361-2016

Em Leis Ordinárias 2016 312 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 013-2013

Em Portarias 2013 279 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - VALQUIRIA MACEDO DA SILVA

pdf Portaria Nº 068-2018

Em Portarias 2018 331 downloads

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Juliana Moreira Lopes

pdf Portaria Nº 067-2018

Em Portarias 2018 292 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2007 - Marcela Luis Guedes

Legislação