Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Complementar Nº 036-2019

Em Leis Complementares 2019 487 downloads

Altera a redação do Art. 57 do Códigode Posturas do Município de Araçuaí-MG, Lei 25/1990

pdf Lei Complementar Nº 033-2018

Em Leis Complementares 2018 325 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 08/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 032-2017

Em Leis Complementares 2017 512 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 030-2017

Em Leis Complementares 2017 477 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 031-2017

Em Leis Complementares 2017 308 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005

pdf Lei Complementar Nº 025-2014

Em Leis Complementares 2014 367 downloads

ALTERA TABELA VI - VALORES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000

pdf Lei Complementar Nº 019-2012

Em Leis Complementares 2012 405 downloads

ALTERA O ART. 19, §1°, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR 08/2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 017-2011

Em Leis Complementares 2011 317 downloads

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

pdf Lei Complementar Nº 015-2011

Em Leis Complementares 2011 346 downloads

Regulamenta o transporte coletivo por táxi municipal e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 018-2011

Em Leis Complementares 2011 518 downloads

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ; ESTABELECE AS ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 010-2009

Em Leis Complementares 2009 363 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 009-2008

Em Leis Complementares 2008 312 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2008

pdf Lei Complementar Nº 007-2007

Em Leis Complementares 2007 549 downloads

Alterada pela Lei complementar 14/2011 e Lei 170 de 05/04/2011.

pdf Lei Complementar Nº 006-2007

Em Leis Complementares 2007 839 downloads

Promove a elaboração do Plano Diretor do Município de Araçuaí, nos termos do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 -  Estatuto da Cidade

pdf Lei Complementar Nº 008-2007

Em Leis Complementares 2007 546 downloads

Estabele normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Araçuaí.

pdf Lei Complementar Nº 005-2006

Em Leis Complementares 2006 301 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Complementar Nº 003-2005

Em Leis Complementares 2005 350 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-2005

Em Leis Complementares 2005 325 downloads

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 003/2000, E FAZ VIGORAR A LEI COMPLEMENTAR 13/93, ACRESCIDA DO ARTIGO 34-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-2005

Em Leis Complementares 2005 367 downloads

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações