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pdf Lei Complementar Nº 044-2021

Em Leis Complementares 2021 346 downloads

ESTABELE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 045-2021

Em Leis Complementares 2021 933 downloads

DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PRAFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 043-2021

Em Leis Complementares 2021 323 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA FISCALIZAÇÃO, E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 041-2020

Em Leis Complementares 2020 321 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 PARA CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 042-2020

Em Leis Complementares 2020 324 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 037-2019

Em Leis Complementares 2019 349 downloads

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para alterar o nível de vencimento dos cargos que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 038-2019

Em Leis Complementares 2019 382 downloads

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para criar cargos e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 039-2019

Em Leis Complementares 2019 384 downloads

Concede Isenção Tributária ao Hospital São Vicene de Peulo em Araçuaí que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 034-2019

Em Leis Complementares 2019 370 downloads

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG

pdf Lei Complementar Nº 035-2019

Em Leis Complementares 2019 317 downloads

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 07/2007 para conceder revisão geral anual e dá outras providências.

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Araçuaí/MG.

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