Legislação

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pdf Decreto Nº 022-2023

Em Decretos 2023 382 downloads

Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do senhor Leonardo dos Santos Oliveira - Ex-Vice-Prefeito Municipal e Ex-Vereador

pdf Decreto Nº 021-2023

Em Decretos 2023 418 downloads

Exonera, a pedido funcionária pública municipal ocupante de cargo efetivo

pdf Decreto Nº 020-2023

Em Decretos 2023 412 downloads

Nomeia a Sra. Danielle Araújo de Agilar para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019-2023

Em Decretos 2023 382 downloads

Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 018-2023

Em Decretos 2023 408 downloads

Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 378 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 411 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 395 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 312 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 002-2023

Em Portarias 2023 368 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 309 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 304 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 005-2023

Em Portarias 2023 543 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 006-2023

Em Portarias 2023 306 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 312 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 008-2023

Em Portarias 2023 316 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 304 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 320 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 313 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

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Araçuaí/MG.

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