Legislação

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pdf Lei Municipal Nº 659 de 13 de Dezembro de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 83 downloads

Autoriza a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 139-2020

Em Decretos 2020 187 downloads

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a constituição do Crédito Tributário do imposto sobre transmissão de bens "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI.

pdf Lei Ordinária Nº 641-2023

Em Leis Ordinárias 2023 210 downloads

Regulamenta o pagamento dos pisos salariais da enfermagem no âmbito do município de Araçuaí, limitado a assistência financeira complementar demandada na forma e no prazo dos § 7° do art. 167 da constituição federal e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 126-2023

Em Portarias 2023 344 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rafaela da Cunha Silva Fernandes

pdf Portaria Nº 128-2023

Em Portarias 2023 356 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Graziela Ornelas Esteves

pdf Portaria Nº 129-2023

Em Portarias 2023 363 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Vanamara Fernandes Silva

pdf Portaria Nº 130-2023

Em Portarias 2023 346 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rosimara Rodrigues Santos

pdf Portaria Nº 131-2023

Em Portarias 2023 352 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR -

pdf Portaria Nº 132-2023

Em Portarias 2023 334 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Sanya Otoni Resende

pdf Portaria Nº 133-2023

Em Portarias 2023 339 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Rayane Maria Nunes Pinheiro Passos

pdf Portaria Nº 134-2023

Em Portarias 2023 362 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Washington Silva Gonçalves

pdf Portaria Nº 113-2023

Em Portarias 2023 340 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - José Roberto Soares Santos

pdf Portaria Nº 114-2023

Em Portarias 2023 330 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Júnia Maria Batista Santos

pdf Portaria Nº 115-2023

Em Portarias 2023 331 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Maria Aparecida Santos Teixeira

pdf Portaria Nº 116-2023

Em Portarias 2023 357 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Paloma Moreira Costa

pdf Portaria Nº 117-2023

Em Portarias 2023 342 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Anete Pereira Guimarães

pdf Portaria Nº 118-2023

Em Portarias 2023 332 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Natalia Cristina Bebiano Matos

pdf Portaria Nº 120-2023

Em Portarias 2023 334 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Ivone Silva Santos

pdf Portaria Nº 121-2023

Em Portarias 2023 345 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Veronica Soares Ribeiro

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Araçuaí/MG.

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