Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 040-2023 Altera o Decreto Nº 011-2023

Em Decretos 2023 135 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)

pdf Portaria Nº 126-2023

Em Portarias 2023 101 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rafaela da Cunha Silva Fernandes

pdf Portaria Nº 128-2023

Em Portarias 2023 97 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Graziela Ornelas Esteves

pdf Portaria Nº 129-2023

Em Portarias 2023 101 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Vanamara Fernandes Silva

pdf Portaria Nº 130-2023

Em Portarias 2023 97 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rosimara Rodrigues Santos

pdf Portaria Nº 131-2023

Em Portarias 2023 96 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR -

pdf Portaria Nº 132-2023

Em Portarias 2023 96 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Sanya Otoni Resende

pdf Portaria Nº 133-2023

Em Portarias 2023 98 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Rayane Maria Nunes Pinheiro Passos

pdf Portaria Nº 134-2023

Em Portarias 2023 104 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Washington Silva Gonçalves

pdf Portaria Nº 113-2023

Em Portarias 2023 100 downloads

Baixar (pdf, 355 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - José Roberto Soares Santos

pdf Portaria Nº 114-2023

Em Portarias 2023 93 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Júnia Maria Batista Santos

pdf Portaria Nº 115-2023

Em Portarias 2023 93 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Maria Aparecida Santos Teixeira