Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2023

Documentos

pdf Portaria Nº 108-2023

425 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 107-2023

424 downloads

Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 106-2023

426 downloads

Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 105-2023

412 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 104-2023

403 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 103-2023

400 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 102-2023

413 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 101-2023

402 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 100-2023

393 downloads

Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 099-2023

399 downloads

Concede redução de carga horária a servidor público municipal

pdf Portaria Nº 098-2023

400 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 097-2023

401 downloads

Concede licença para fins obstétricos

pdf Portaria Nº 096-2023

397 downloads

Designa membros para compor Comissão permanente de sindicância de apuração de infrações à licitações e contratos e dá outras providências

pdf Portaria Nº 095-2023

420 downloads

Designa membros para compor Comissão responsável por instruir sindicância e processo adaministrativo disciplinar visando à apuração de irregularidades

pdf Portaria Nº 094-2023

386 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 093-2023

387 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidora

pdf Portaria Nº 092-2023

387 downloads

Concede licença sem remuneração para o trato de interesse particular

pdf Portaria Nº 091-2023

384 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 090-2023

377 downloads

Concede licença sem remuneração para o trato de interesse particular

pdf Portaria Nº 089-2023

374 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

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