Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2023

Documentos

pdf Portaria Nº 134-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Washington Silva Gonçalves

pdf Portaria Nº 133-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Rayane Maria Nunes Pinheiro Passos

pdf Portaria Nº 132-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Sanya Otoni Resende

pdf Portaria Nº 131-2023

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CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR -

pdf Portaria Nº 130-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rosimara Rodrigues Santos

pdf Portaria Nº 129-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Vanamara Fernandes Silva

pdf Portaria Nº 128-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Graziela Ornelas Esteves

pdf Portaria Nº 126-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Rafaela da Cunha Silva Fernandes

pdf Portaria Nº 125-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Polyana Fernandes Paixão

pdf Portaria Nº 124-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Davi Ribeiro do Nascimento

pdf Portaria Nº 123-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Sandra Maria Esteves Vieira Nunes

pdf Portaria Nº 121-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Veronica Soares Ribeiro

pdf Portaria Nº 120-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Ivone Silva Santos

pdf Portaria Nº 118-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Natalia Cristina Bebiano Matos

pdf Portaria Nº 117-2023

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Anete Pereira Guimarães

pdf Portaria Nº 116-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Paloma Moreira Costa

pdf Portaria Nº 115-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Maria Aparecida Santos Teixeira

pdf Portaria Nº 114-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Júnia Maria Batista Santos

pdf Portaria Nº 113-2023

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - José Roberto Soares Santos

pdf Portaria Nº 109-2023

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Altera a composição dos membros designados para compor a comissão de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil

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