Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2022

Documentos

pdf Portaria Nº 279-2022

235 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 278-2022

245 downloads

Concede licença para fins obstétricos

pdf Portaria Nº 277-2022

297 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 276-2022

248 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 275-2022

251 downloads

Altera Portaria Nº 171-2022

pdf Portaria Nº 274-2022

240 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidora

pdf Portaria Nº 273-2022

251 downloads

Designa Servidora Municipal para exercer a função de gestora das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil

pdf Portaria Nº 272-2022

250 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 271-2022

256 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidor

pdf Portaria Nº 270-2022

267 downloads

Interrompe redução de carga horária de servidora pública municipal

pdf Portaria Nº 269-2022

255 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 268-2022

264 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 267-2022

261 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidor

pdf Portaria Nº 266-2022

257 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 265-2022

250 downloads

Interrompe jornada ampliada de servidora

pdf Portaria Nº 264-2022

318 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Mariângela Cardodo Miranda Resende

pdf Portaria Nº 263-2022

279 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Renato Carvalho de Cristo

pdf Portaria Nº 262-2022

269 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Amanda Rodrigues Jardim

pdf Portaria Nº 261-2022

275 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Jefferson de Paula de Souza

pdf Portaria Nº 260-2022

262 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - Elizangela Souza Barbosa

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Araçuaí/MG.

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