Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2022

Documentos

pdf Portaria Nº 300-2022

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Nomeia servidores municipais para comporem a Junta de Julgamentos Fiscais Sanitários, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 298-2022

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - José Milton Rodrigues dos Santos

pdf Portaria Nº 297-2022

241 downloads

Designa servidores para comporem comissão de avaliação prova de conceito do sistema administrativo integrado de controle de gestão social, de saúde 

pdf Portaria Nº 296-2022

234 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Fausto Lopes Martins

pdf Portaria Nº 295-2022

229 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Lúcia Soares Gama

pdf Portaria Nº 294-2022

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ALTERA PORTARIA Nº 189 DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 293-2022

225 downloads

AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Welton Costa Barbosa

pdf Portaria Nº 292-2022

226 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA FINS OBSTÉTRICOS - Ana Paula Carlos da Silva

pdf Portaria Nº 291-2022

222 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 290-2022

211 downloads

Concede licença sem remuneração para o trato de interesse particular

pdf Portaria Nº 289-2022

225 downloads

Concede licença para fins obstétricos

pdf Portaria Nº 288-2022

223 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 287-2022

212 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 286-2022

209 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 285-2022

212 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 284-2022

210 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 283-2022

202 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

pdf Portaria Nº 282-2022

227 downloads

Concede licença para fins obstétricos

pdf Portaria Nº 281-2022

229 downloads

Concede licença sem remuneração para o trato de interesse particular

pdf Portaria Nº 280-2022

206 downloads

Concede licença para tratamento de saúde

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