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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

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Baixar (pdf, 580 KB)
Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2019

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Baixar (pdf, 679 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 245.000,00 ( Duzentos e quarenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 491-2019

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Baixar (pdf, 518 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 614.500,00 ( SEISCENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 490-2019

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Baixar (pdf, 628 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2019

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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município - SIMASE

pdf Lei Ordinária Nº 488-2019

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Sábados dia da Feira no Mercado Prefeito Bitenil Martins da Silva no Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2019

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 510.020,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E VINTE REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 484-2019

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Baixar (pdf, 309 KB)
Dispõe sobre alterações na Lei 471/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2019

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Baixar (pdf, 404 KB)
Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Finaisde Semana no Município de Araçaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2019

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 4.722.900,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 481-2019

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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade do Córrego da Velha do Meio e Região.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 478-2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2019

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Baixar (pdf, 404 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2019

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TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473-2019

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Baixar (pdf, 529 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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