Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 452-2018

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 451-2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 450-2018

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 968.100,00 ( Novecentos e sessenta e oito mil e cem reais)

pdf Lei Ordinária Nº 448-2018

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 447-2018

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

pdf Lei Ordinária Nº 446-2018

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Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para vendedores ambulantes em todas as Festas de iniciativa da Prefeitura Municipal de Araçuaí em Locais Públicos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 445-2018

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2018

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.098.500,00 ( Dois milhões e noventa e oito mil e qunhentos reais).

pdf Lei Ordinária Nº 443-2018

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 442-2018

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 441-2018

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Peulo de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 440-2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2018

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Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2018

180 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.800,00 ( Trinta mil e oitocentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 437-2018

179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 436-2018

179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às associações especificadas abaixo para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2018

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Institui gratificação mensal denominada " GRAT-MARCO REGULATÓRIO", com a sigla "GRN" paga aos gestores de parceria de que trata o marco regulatório das organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, aplicada no âmbito do Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2018

175 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.208.700,00 ( Três milhões, duzentos e oito mil e setecentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 433-2018

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2018

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.632.000,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL )

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