Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 416-2017

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415-2017

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 414-2017

213 downloads

Dispõe sobre a proibição de Retirada de Terras no Perímetro Urbano do Município de Araçuaí e principalmente no Bairro São Francisco nas proximidades da Rede de Transmissão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 413-2017

215 downloads

Dispõe sobre a poda e corte de Árvores no Município de Araçuaí e dá outras provodências

pdf Lei Ordinária Nº 412-2017

222 downloads

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 411-2017

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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 410-2017

209 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 409-2017

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 ( Dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e trezentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 408-2017

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INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407-2017

207 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 406-2017

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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 405-2017

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Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 404-2017

213 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403-2017

209 downloads

Institui o sistema de diárias de viagem para acobertar as despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito quando em missão oficial a serviço do município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 402-2017

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

pdf Lei Ordinária Nº 401-2017

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REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 043 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400-2017

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 399-2017

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Autoriza o Prefeito do Município de Araçuaí a Subvencionar as Associações Comunitárias da Zona Rural e da Zona Urbana, associações sem fins lucrativos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 398-2017

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DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO RURAL DA COMUNIDADE DE NOVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 397-2017

208 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE NEVES NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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