Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 356-2015

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 29/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 354-2015

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 06 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 353-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 352-2015

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 351-2015

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araçuaí-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 350-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MEDIANTE CONVÊNIO, SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 349-2015

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 1.946.296,88 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

pdf Lei Ordinária Nº 348-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 347-2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 346-2015

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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG

pdf Lei Ordinária Nº 345-2015

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 344-2015

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 343-2015

180 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.003.000,00 (CINCO MILHÕES E TRÊS MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 342-2015

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 341-2015

186 downloads

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 340-2015

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 339-2015

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ARAÇUAÍ - ACIA

pdf Lei Ordinária Nº 338-2015

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS ).

pdf Lei Ordinária Nº 337-2015

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 336-2015

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.728.900,00

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