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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 283-2014

178 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"

pdf Lei Ordinária Nº 282-2014

260 downloads

Baixar (pdf, 112.28 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 281-2014

176 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel junto a CEMIG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2014

176 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2014

205 downloads

Baixar (pdf, 7.86 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2014

175 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
Modifica a Lei 192 de 15 de Fevereiro de 2012 que Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 277-2014

171 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2014

187 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 275-2014

166 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2014

174 downloads

Baixar (pdf, 585 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 273-2014

160 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL " CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO "PROFESSORA MILA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 270-2014

174 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 269-2014

184 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
ALTERA A LEI Nº 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 268-2014

173 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 267-2014

169 downloads

Baixar (pdf, 9.92 MB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 266-2014

175 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 265-2014

165 downloads

Baixar (pdf, 804 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 264-2014

172 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 263-2014

167 downloads

Baixar (pdf, 963 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 262-2014

175 downloads

Baixar (pdf, 953 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

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