Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 283-2014

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FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"

pdf Lei Ordinária Nº 281-2014

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Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel junto a CEMIG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2014

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2014

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2014

189 downloads

Modifica a Lei 192 de 15 de Fevereiro de 2012 que Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 277-2014

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2014

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 275-2014

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2014

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 273-2014

175 downloads

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL " CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO "PROFESSORA MILA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 270-2014

186 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 269-2014

197 downloads

ALTERA A LEI Nº 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 268-2014

185 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 267-2014

184 downloads

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 266-2014

188 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 265-2014

179 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 264-2014

182 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOSCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 263-2014

180 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 262-2014

189 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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