Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis complementares
  5. Leis Complementares 2000

Pasta Leis Complementares 2000

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 006-2000

429 downloads

Baixar (pdf, 83.43 MB)
Institui o Código Tributário do Município de Araçuaí e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 002-2000

176 downloads

Baixar (pdf, 3.04 MB)
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-2000

337 downloads

Baixar (pdf, 23.87 MB)
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações

Links Úteis