Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 1999

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 005-1999

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL FELÍCIA ESTEVES BORGES NO LOCAL DENOMINADO CÓRREGO DOS BOIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Complementar Nº 004-1999

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Complementar Nº 003-1999

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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 002-1999

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 001-1999

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRMÃ MARIA GEMA DE 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA PALMITAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕS.

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
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Araçuaí/MG.

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