Decretos 2023 - Prefeitura de Araçuaí

pdf Decreto Nº 009-2023

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Declara de utilidade pública para fins de instituição

pdf Decreto Nº 008-2023

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Exonera o funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 007-2023

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Regulamenta os prazos de pagamentos e parcelamentos dos tributos municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006-2023

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Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo para funiconamento dos orgãos da administração no ano de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005-2023

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Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf DECRETO N º191 2023 EXONERA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA ELLEM MORAIS MACIEL

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pdf DECRETO N º141 2023 EXONERA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO

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pdf DECRETO N 142 NOMEIA ALBA SOUZA SANTOS

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