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Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 076-2022 Altera o Decreto Nº 136-2021 que trata do Plano de Ação para Adequação às Disposições do Decreto Federal nº 10540-2020 e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 073-2022 Altera o Decreto Nº 059-2022

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pdf Decreto Nº 063-2022 Altera o Decreto Nº 218-2021 que designa os Membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Araçuaí para biênio 2021-2023

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pdf Decreto Nº 042-2022 Altera o Decreto Nº 267-2021, e modifica os prazos para pagamentos, parcelamentos e descontos dos tributos municipais para o exercício de 2022

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pdf Decreto Nº 030-2022 Altera o Decreto Nº 083-2019 que dispõe a tabela de valores de preços públicos do Município de Araçuaí e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 021-2022 Autoriza o retorno das aulas presencias no município e prorroga o prazo de proibição

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pdf DECRETO N º149 2022 ALTERA O DECRETO N º63,DE 25 DE ABRIL DE 2022 QUE DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO

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