Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 401-2017

Em Leis Ordinárias 2017 321 downloads

REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 043 DE 27 DE MARÇO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 400-2017

Em Leis Ordinárias 2017 319 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 403-2017

Em Leis Ordinárias 2017 321 downloads

Institui o sistema de diárias de viagem para acobertar as despesas de viagem do prefeito e do vice-prefeito quando em missão oficial a serviço do município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 402-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS A TERCEIROS.

pdf Lei Ordinária Nº 404-2017

Em Leis Ordinárias 2017 312 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 405-2017

Em Leis Ordinárias 2017 348 downloads

Cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 406-2017

Em Leis Ordinárias 2017 329 downloads

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 407-2017

Em Leis Ordinárias 2017 314 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2018

pdf Lei Ordinária Nº 408-2017

Em Leis Ordinárias 2017 296 downloads

INSTITUI O PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 409-2017

Em Leis Ordinárias 2017 306 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.873.300,00 ( Dois milhões, oitocentos e setenta e três mil e trezentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 410-2017

Em Leis Ordinárias 2017 308 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 411-2017

Em Leis Ordinárias 2017 330 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O IFNMG - INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 412-2017

Em Leis Ordinárias 2017 345 downloads

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 413-2017

Em Leis Ordinárias 2017 318 downloads

Dispõe sobre a poda e corte de Árvores no Município de Araçuaí e dá outras provodências

pdf Lei Ordinária Nº 414-2017

Em Leis Ordinárias 2017 311 downloads

Dispõe sobre a proibição de Retirada de Terras no Perímetro Urbano do Município de Araçuaí e principalmente no Bairro São Francisco nas proximidades da Rede de Transmissão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 415-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416-2017

Em Leis Ordinárias 2017 322 downloads

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 378-2017

Em Leis Ordinárias 2017 254 downloads

INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 379-2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS À ACESSO INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 380-2017

Em Leis Ordinárias 2017 260 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos cargos do funcionalismo da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações