Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 563-2022

Em Leis Ordinárias 2022 318 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, AUTORIZADOS PELAS LEIS 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E 551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 562-2022

Em Leis Ordinárias 2022 348 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS AOS PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 561-2022

Em Leis Ordinárias 2022 312 downloads

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões de julgamento de licitação realizadas pelo Poderes Executivos e Legislativo do Município de Araçuaí através de seus canais de comunicação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560-2022

Em Leis Ordinárias 2022 321 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA AS RUAS ATUALMENTE DENOMINADAS DE RUAS G,H,I.

pdf Lei Ordinária Nº 559-2022

Em Leis Ordinárias 2022 311 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 558-2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE ( ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 557-2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA - ARAÇUAÍ ( ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 556-2022

Em Leis Ordinárias 2022 328 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

Em Leis Ordinárias 2022 324 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 554-2022

Em Leis Ordinárias 2022 363 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 591-2022

Em Leis Ordinárias 2022 399 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, O RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 590-2022

Em Leis Ordinárias 2022 338 downloads

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA TRAVESSA DENOMINADA JEQUITIBÁS, ENTRE AS QUADRAS 14 E 15 DO LOTEMENTO CÉU AZUL, DEVIDAMENTE CRIADO E APROVADO PELO PROJETO DE LEI Nº. 034/2009, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 141 DE 04 DE JANEIRO DE 2010

pdf Lei Ordinária Nº 589-2022

Em Leis Ordinárias 2022 377 downloads

Declara utilidade pública a Associação Araçuaiense Protetora dos Animais-Projeto K-Iau animal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 588-2022

Em Leis Ordinárias 2022 368 downloads

Declara utilidade pública a Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí

pdf Lei Ordinária Nº 587-2022

Em Leis Ordinárias 2022 361 downloads

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA " JOÃO NEIVA", AO PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 586-2022

Em Leis Ordinárias 2022 344 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ COM OS DADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 585-2022

Em Leis Ordinárias 2022 337 downloads

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVO (GDP), AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃODE MOTORISTAS DE CAMINHÃO/ CARRETA E OPERADORES DE MÁQUINAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 583-2022

Em Leis Ordinárias 2022 346 downloads

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - ECA

pdf Lei Ordinária Nº 582-2022

Em Leis Ordinárias 2022 354 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 426.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS ) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 580-2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Araçuaí/MG.

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