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pdf Lei Ordinária Nº 479-2019

Em Leis Ordinárias 2019 355 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 550.000,00 ( QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 478-2019

Em Leis Ordinárias 2019 370 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 477-2019

Em Leis Ordinárias 2019 347 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2019

Em Leis Ordinárias 2019 368 downloads

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TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473-2019

Em Leis Ordinárias 2019 345 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 472-2019

Em Leis Ordinárias 2019 283 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.650.000,00 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 471-2019

Em Leis Ordinárias 2019 311 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2019

Em Leis Ordinárias 2019 307 downloads

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Dispõe sobre a Proibição de inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela População.

pdf Lei Ordinária Nº 469-2019

Em Leis Ordinárias 2019 295 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 420.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS ).

pdf Lei Ordinária Nº 468-2019

Em Leis Ordinárias 2019 297 downloads

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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HELIO GRACHO NEIVA RUA LOCALIZADA NO POVOADO DE ALFREDO GRAÇA

pdf Lei Ordinária Nº 467-2019

Em Leis Ordinárias 2019 290 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 23.646,80 ( VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

pdf Lei Ordinária Nº 507-2020

Em Leis Ordinárias 2020 333 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 509-2020

Em Leis Ordinárias 2020 365 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 518.000,00 ( QUINHENTOS E DEZOITO MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 508-2020

Em Leis Ordinárias 2020 332 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENT GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 174.000,00 ( CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 510-2020

Em Leis Ordinárias 2020 371 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.564.000,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 511-2020

Em Leis Ordinárias 2020 343 downloads

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, NOS FINAIS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2020

Em Leis Ordinárias 2020 372 downloads

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Proíbe da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Araçuaí-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2020

Em Leis Ordinárias 2020 353 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.985.300,00 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 514-2020

Em Leis Ordinárias 2020 344 downloads

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ALTERA A LEI 493/2019, PARA AUTORIZAR A CEMIG A FAZER COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS NA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 516-2020

Em Leis Ordinárias 2020 411 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação