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pdf Lei Ordinária Nº 457-2019

Em Leis Ordinárias 2019 286 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 252.500,00 ( Duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

pdf Lei Ordinária Nº 456-2019

Em Leis Ordinárias 2019 289 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2019

Em Leis Ordinárias 2019 331 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 ( Um milhão, oitocentos e dez reais )

pdf Lei Ordinária Nº 454-2019

Em Leis Ordinárias 2019 306 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Araçuaí/MG

pdf Lei Ordinária Nº 453-2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2019

Em Leis Ordinárias 2019 405 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 493-2019

Em Leis Ordinárias 2019 408 downloads

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Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2019

Em Leis Ordinárias 2019 378 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 245.000,00 ( Duzentos e quarenta e cinco mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 491-2019

Em Leis Ordinárias 2019 366 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 614.500,00 ( SEISCENTOS E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 490-2019

Em Leis Ordinárias 2019 366 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2019

Em Leis Ordinárias 2019 367 downloads

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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município - SIMASE

pdf Lei Ordinária Nº 488-2019

Em Leis Ordinárias 2019 362 downloads

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Sábados dia da Feira no Mercado Prefeito Bitenil Martins da Silva no Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2019

Em Leis Ordinárias 2019 346 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2019

Em Leis Ordinárias 2019 358 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 474, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2019

Em Leis Ordinárias 2019 352 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 510.020,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E VINTE REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 484-2019

Em Leis Ordinárias 2019 356 downloads

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Dispõe sobre alterações na Lei 471/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2019

Em Leis Ordinárias 2019 419 downloads

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Dispõe sobre a Autorização de fechamento de Vias Públicas nos Finaisde Semana no Município de Araçaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2019

Em Leis Ordinárias 2019 369 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 4.722.900,00 ( QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 481-2019

Em Leis Ordinárias 2019 386 downloads

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Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Comunidade do Córrego da Velha do Meio e Região.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2019