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pdf Lei Ordinária Nº 443-2018

Em Leis Ordinárias 2018 372 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 444-2018

Em Leis Ordinárias 2018 334 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIA MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 2.098.500,00 ( Dois milhões e noventa e oito mil e qunhentos reais).

pdf Lei Ordinária Nº 445-2018

Em Leis Ordinárias 2018 328 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 447-2018

Em Leis Ordinárias 2018 347 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

pdf Lei Ordinária Nº 446-2018

Em Leis Ordinárias 2018 359 downloads

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Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para vendedores ambulantes em todas as Festas de iniciativa da Prefeitura Municipal de Araçuaí em Locais Públicos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 448-2018

Em Leis Ordinárias 2018 352 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 451-2018

Em Leis Ordinárias 2018 328 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 450-2018

Em Leis Ordinárias 2018 336 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 968.100,00 ( Novecentos e sessenta e oito mil e cem reais)

pdf Lei Ordinária Nº 452-2018

Em Leis Ordinárias 2018 350 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 417-2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

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Institui o Mês "OUTUBRO ROSA" no Município de Araçuaí, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 418-2018

Em Leis Ordinárias 2018 291 downloads

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Institui o Mês "NOVEMBRO AZUL" no Município de Araçuaí, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 420-2018

Em Leis Ordinárias 2018 298 downloads

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Dá denominação de Rua Marinho Borges dos Santos, o morro do Rosário, pequena rua que dá acesso a Igreja do Rasário, nesse município de Araçuaí.

pdf Lei Ordinária Nº 419-2018

Em Leis Ordinárias 2018 301 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação de estacionemento 45º graus, na Rua José Antônio Araújo - Centro - e na Rua Francisco Rosa Sá no Município de Araçuaí.

pdf Lei Ordinária Nº 421-2018

Em Leis Ordinárias 2018 295 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos cargos do funcionalismo da Câmara Municipal de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 423-2018

Em Leis Ordinárias 2018 287 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento 45º graus, na Dom Serafim - Centro - no Município de Araçuai.

pdf Lei Ordinária Nº 422-2018

Em Leis Ordinárias 2018 298 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 389 DE 08 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

Em Leis Ordinárias 2018 286 downloads

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

Em Leis Ordinárias 2018 309 downloads

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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2018

Em Leis Ordinárias 2018 285 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

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