Legislação

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pdf Decreto Nº 098-2019

Em Decretos 2019 268 downloads

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 097-2019

Em Decretos 2019 274 downloads

Dispõe sobre a delimitação da área denominada Circuito do Desfile Comemorativo e da Micareta ARAFOLIA/2019, sobre proibição da comercialização, fornecimento e/ou consumo de bebidas em garrafas  e copos de vidro e recipientes assemelhados e sobre o estacionamento de veículos dentro do circuito, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 096-2019

Em Decretos 2019 274 downloads

ALTERA O DECRETO 28 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 095-2019

Em Decretos 2019 275 downloads

EXONERA A PEDIDO FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO

pdf Decreto Nº 094-2019

Em Decretos 2019 261 downloads

NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 093-2019

Em Decretos 2019 282 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ABADAS PARA O CAMAROTE VIP POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EVENTO ARAFOLIA 2019 COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

pdf Decreto Nº 092-2019

Em Decretos 2019 270 downloads

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Araçuaí/MG.

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