Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Portaria Nº 054-2023

Em Portarias 2023 327 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 055-2023

Em Portarias 2023 327 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 056-2023

Em Portarias 2023 319 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionário

pdf Portaria Nº 057-2023

Em Portarias 2023 320 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 058-2023

Em Portarias 2023 325 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 059-2023

Em Portarias 2023 322 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Portaria Nº 060-2023

Em Portarias 2023 326 downloads

Autoriza jornada ampliada de funcionária

pdf Decreto N°115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

Em Decretos 2005 74 downloads

Regulamenta o imposto sobre serviços de qualquer natureza previsto na lei complementar n°006, de 22 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações