Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 548-2021

Em Leis Ordinárias 2021 286 downloads

CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM RECURSOS EVENTUALMENTE EXCEDENTES NA CONTA DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 549-2021

Em Leis Ordinárias 2021 301 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.512.000,00 ( UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 553-2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 552-2021

Em Leis Ordinárias 2021 308 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 551-2021

Em Leis Ordinárias 2021 285 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 135.000,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 521-2021

Em Leis Ordinárias 2021 261 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade do receituário médico e odontológico, bem como os pedidos de exames sejam digitados ou escritos de forma legível por médicos e dentistas no Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2021

Em Leis Ordinárias 2021 241 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2021

Em Leis Ordinárias 2021 233 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA ASSA - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2021

Em Leis Ordinárias 2021 270 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2021

Em Leis Ordinárias 2021 241 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2021

Em Leis Ordinárias 2021 239 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2021

Em Leis Ordinárias 2021 245 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SEBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO-ACOMASF

pdf Lei Ordinária Nº 529-2021

Em Leis Ordinárias 2021 251 downloads

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 530-2021

Em Leis Ordinárias 2021 251 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 573-2022

Em Leis Ordinárias 2022 317 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA AEFA ARAÇUAÍ ( ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGROECOLÓGICA DE ARAÇUAÍ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 572-2022

Em Leis Ordinárias 2022 368 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 571-2022

Em Leis Ordinárias 2022 312 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO CPCD

pdf Lei Ordinária Nº 570-2022

Em Leis Ordinárias 2022 309 downloads

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 552 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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