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pdf Lei Ordinária Nº 423-2018

Em Leis Ordinárias 2018 233 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento 45º graus, na Dom Serafim - Centro - no Município de Araçuai.

pdf Lei Ordinária Nº 422-2018

Em Leis Ordinárias 2018 246 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 389 DE 08 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424-2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE - AIPA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426-2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425-2018

Em Leis Ordinárias 2018 247 downloads

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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 427-2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.958.500,00 (Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 429-2018

Em Leis Ordinárias 2018 225 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 428-2018

Em Leis Ordinárias 2018 220 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 670.000,00 ( Seiscentos e setenta mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 430-2018

Em Leis Ordinárias 2018 230 downloads

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AUTORIZA ALTERAÇÃO ENTRE FONTES DE RECUSOS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 106.000,00 ( Cento e seis mil reais )

pdf Lei Ordinária Nº 431-2018

Em Leis Ordinárias 2018 245 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 432-2018

Em Leis Ordinárias 2018 289 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.632.000,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL )

pdf Lei Ordinária Nº 433-2018

Em Leis Ordinárias 2018 279 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 434-2018

Em Leis Ordinárias 2018 264 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 3.208.700,00 ( Três milhões, duzentos e oito mil e setecentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 436-2018

Em Leis Ordinárias 2018 275 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às associações especificadas abaixo para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 435-2018

Em Leis Ordinárias 2018 284 downloads

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Institui gratificação mensal denominada " GRAT-MARCO REGULATÓRIO", com a sigla "GRN" paga aos gestores de parceria de que trata o marco regulatório das organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, aplicada no âmbito do Município de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 438-2018

Em Leis Ordinárias 2018 267 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.800,00 ( Trinta mil e oitocentos reais )

pdf Lei Ordinária Nº 437-2018

Em Leis Ordinárias 2018 280 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a titulo de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 466-2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 320.000,00 ( TREZENTOS E VINTE MIL REAIS )

pdf Lei Ordinária Nº 465-2019

Em Leis Ordinárias 2019 253 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 ( TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 464-2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 1.198.188,73 ( um milhão, cento e noventa e oito mil, cento oitenta e oito reais e setenta e três centavos)

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