Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 270-2014

Em Leis Ordinárias 2014 296 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.780.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2014

Em Leis Ordinárias 2014 311 downloads

Baixar (pdf, 585 KB)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RÁDIO IGREJA DE ARAÇUAÍ

pdf Lei Ordinária Nº 273-2014

Em Leis Ordinárias 2014 299 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL " CENTRO SOLIDÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA EMÍLIA VIEIRA DE CARVALHO "PROFESSORA MILA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 275-2014

Em Leis Ordinárias 2014 285 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS, NO VALOR DE R$ 1.740.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 276-2014

Em Leis Ordinárias 2014 303 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 277-2014

Em Leis Ordinárias 2014 294 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA REALIZAÇÃO DO FESTIVALE, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2014

Em Leis Ordinárias 2014 292 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)

Modifica a Lei 192 de 15 de Fevereiro de 2012 que Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2014

Em Leis Ordinárias 2014 321 downloads

Baixar (pdf, 7.86 MB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 5.527.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2014

Em Leis Ordinárias 2014 298 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 281-2014

Em Leis Ordinárias 2014 292 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel junto a CEMIG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 283-2014

Em Leis Ordinárias 2014 305 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)

FIXA AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"

pdf Lei Ordinária Nº 282-2014

Em Leis Ordinárias 2014 430 downloads

Baixar (pdf, 112.28 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 257-2014

Em Leis Ordinárias 2014 248 downloads

Baixar (pdf, 608 KB)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 5º DA LEI 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014

pdf Lei Ordinária Nº 258-2014

Em Leis Ordinárias 2014 249 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 259-2014

Em Leis Ordinárias 2014 235 downloads

Baixar (pdf, 3.21 MB)

DIPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 260-2014

Em Leis Ordinárias 2014 232 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 172.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 261-2014

Em Leis Ordinárias 2014 238 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.