Legislação

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pdf Portaria Nº 039-2021

Em Portarias 2021 204 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Antônio dos Santos Carvalho

pdf Portaria Nº 038-2021

Em Portarias 2021 213 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Tacony Ramos Costa

pdf Portaria Nº 037-2021

Em Portarias 2021 209 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Marizete Soares Santos

pdf Portaria Nº 036-2021

Em Portarias 2021 214 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 276 DE 20 DE JUNHO DE 2014

pdf Portaria Nº 035-2021

Em Portarias 2021 209 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
CONCEDE LICENÇA A PEDIDO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO - Eduardo Ferreira de Souza

pdf Portaria Nº 034-2021

Em Portarias 2021 217 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - José Roberto Soares dos Santos

pdf Portaria Nº 033-2021

Em Portarias 2021 209 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Luana Chaves Colares

pdf Portaria Nº 032-2021

Em Portarias 2021 204 downloads

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AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Graziela de Souza Otoni

pdf Portaria Nº 031-2021

Em Portarias 2021 207 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Sandra Narciso Mendes

pdf Portaria Nº 030-2021

Em Portarias 2021 207 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Ianny Katariny Dias Moreira

pdf Portaria Nº 029-2021

Em Portarias 2021 213 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Diana Emilia Mol Pinto

pdf Portaria Nº 217-2021

Em Portarias 2021 201 downloads

Baixar (pdf, 374 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Irlaine Franca Pinheiro

pdf Portaria Nº 216-2021

Em Portarias 2021 219 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
INTERROMPE FÉRIAS REGULAMENTARES DE FUNCIONÁRIA - Ana Cristina Martins Lages

pdf Portaria Nº 215-2021

Em Portarias 2021 216 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
 AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Maria Salete Soares Santos

pdf Portaria Nº 214-2021

Em Portarias 2021 201 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)
AUTORIZA JORNADA AMPLIADA DE FUNCIONÁRIO, CONFORME PRECEITUA ART. 06 DO PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº.007/2007 - Edmir Sergio Botelho Junior

pdf Lei Ordinária Nº 255-2013

Em Leis Ordinárias 2013 302 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
INTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GASTÃO - PPAG - DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 266-2014

Em Leis Ordinárias 2014 300 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 267-2014

Em Leis Ordinárias 2014 286 downloads

Baixar (pdf, 9.92 MB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 268-2014

Em Leis Ordinárias 2014 289 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 269-2014

Em Leis Ordinárias 2014 321 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
ALTERA A LEI Nº 223/2012 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAÇUAÍ, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
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Araçuaí/MG.

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