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pdf Decreto Nº 005-2023

Em Decretos 2023 90 downloads

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Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 022-2023

Em Decretos 2023 88 downloads

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Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do senhor Leonardo dos Santos Oliveira - Ex-Vice-Prefeito Municipal e Ex-Vereador

pdf Decreto Nº 021-2023

Em Decretos 2023 120 downloads

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Exonera, a pedido funcionária pública municipal ocupante de cargo efetivo

pdf Decreto Nº 020-2023

Em Decretos 2023 106 downloads

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Nomeia a Sra. Danielle Araújo de Agilar para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019-2023

Em Decretos 2023 99 downloads

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Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 018-2023

Em Decretos 2023 113 downloads

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Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 027-2023 Atualizada até 18 de janeiro de 2023

Em Lei Orgânica 175 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 94 downloads

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 115 downloads

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 89 downloads

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências