Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Decreto Nº 008-2023

In Decretos 2023 258 downloads

Exonera o funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 007-2023

In Decretos 2023 263 downloads

Regulamenta os prazos de pagamentos e parcelamentos dos tributos municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006-2023

In Decretos 2023 384 downloads

Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo para funiconamento dos orgãos da administração no ano de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005-2023

In Decretos 2023 264 downloads

Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 022-2023

In Decretos 2023 263 downloads

Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do senhor Leonardo dos Santos Oliveira - Ex-Vice-Prefeito Municipal e Ex-Vereador

pdf Decreto Nº 021-2023

In Decretos 2023 303 downloads

Exonera, a pedido funcionária pública municipal ocupante de cargo efetivo

pdf Decreto Nº 020-2023

In Decretos 2023 276 downloads

Nomeia a Sra. Danielle Araújo de Agilar para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019-2023

In Decretos 2023 271 downloads

Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 018-2023

In Decretos 2023 294 downloads

Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo

pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

In Leis Ordinárias 2023 273 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

In Leis Ordinárias 2023 295 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

In Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001-2023

In Portarias 2023 207 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 002-2023

In Portarias 2023 248 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 003-2023

In Portarias 2023 209 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 004-2023

In Portarias 2023 201 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 005-2023

In Portarias 2023 383 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 006-2023

In Portarias 2023 210 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 007-2023

In Portarias 2023 209 downloads

Autoriza cessão de servidora municipal

logo rodape

Endereço

Praça Rui Barbosa, 26, Centro
CEP: 39600-000
Araçuaí/MG.

Informações