Diário Oficial

pdf DECRETO N°112 DE 11 DE JUNHO DE 2024

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DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf ATA CONSULTA PÚBLICA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

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Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, na Casa dos Conselhos, o município de Araçuaí por meio do Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico, realizou reunião presencial referente à consulta pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

pdf Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PNAB (PAAR)

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A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

pdf DECRETO N°102 DE 27 DE MAIO DE 2024

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Decreta Ponto Facultativo dia 31/05/2024

pdf DECRETO N 93 DE 13 DE MAIO DE 2024

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"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO."

pdf DECRETO N 071 DE 1 DE ABRIL DE 2024

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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES -ETP - PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

pdf RETIFICAÇÃO 13/05/2024 - 02 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

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Os itens acrescentados encontram-se sublinhados de amarelo. 11.1.1 PESSOA FÍSICA I - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. 11.1.1.2 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes à população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. IV - certidão negativa de débitos municipais; Os demais itens do edital permanecem inalterados.

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E MÉRITO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

pdf RETIFICAÇÃO 03/05/2024 - 01 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

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RETIFICAÇÃO 03/05/2024 - 01 EDITAL DE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL: LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/2022

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E MÉRITO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da classificação dos projetos selecionados e suplentes do Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 e elaborado com base no Decreto nº 11.525/2023 e Decreto nº 11.453/2023, conforme etapa de habilitação e análise de mérito da Comissão de Seleção.

pdf DECRETO N° 082 DE 23 DE ABRIL DE 2024.

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Luto Oficial no Município de Araçuaí, por 03 (três) dias, contados de 23 de abril de 2024 pelo falecimento de Generina Isidoro da Silva – D. Generina.
Sua história foi abençoada com o dom da generosidade.

pdf EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO

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1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a conceção de bolsas para a realização de projetos culturais de “DEMAIS ÁREAS” previsto no art. 8o da Lei Complementar 195/2022 que receberão apoio financeiro conforme as linhas de crédito descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Araçuaí.
1. 2 Os projetos e contrapartidas deverão ser realizados dentro do município de Araçuaí-MG.

pdf EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR No 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

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1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos para receberem bolsas nas categorias descritas no Anexo I, com objetivo de incentivar a produção cultural audiovisual do município.
O projeto cultural deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
a) Bolsa para projetos culturais de “PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso I da Lei Complementar 195/2022;
b) Bolsa para projetos culturais de “CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AUDIOVISUAL” referente ao Artigo 6o Inciso III da Lei Complementar 195/2022;

pdf Decreto Nº 61.2024 “INSTITUI COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA PROTEÇÃO DAS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”

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Institui Comitê da Primeira Infância no município de Araçuaí e dá proteção para as mulheres, crianças e adolescentes.

pdf Edital Nº 001.2024 - EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROGRAMA “PRAÇA VIVA”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

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Edital de conhecimento público para manifestação de interesse em aderir ao programa "Praça Viva", instituído pela Lei Municipal N° 540, de 09 de Agosto de 2021.

pdf Portaria Nº 130 Nomeação Agente de Contratação e Pregoeiro NLL

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“NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS, DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG).”

pdf DECRETO N° 031 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf DECRETO N° 026 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/ 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG)”.

pdf DECRETO N° 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, OS MODELOS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, DE COMPRAS PÚBLICAS EM GERAL, DE TERMOS DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA.”

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Praça Rui Barbosa, 26, Centro
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Araçuaí/MG.

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