pdf Diário Eletrônico Edição 005

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pdf Diário Eletrônico Edição 004

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pdf Diário Eletrônico Edição 003

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pdf Diário Eletrônico Edição 002

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pdf Diário Eletrônico Edição 001

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pdf Decreto Nº180 de 12 dezembro de 2023

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Este decreto regulamenta a Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araçuaí - MG, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observadas por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.

pdf Decreto Nº179 de 12 dezembro de 2023

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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nºÂ 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 61.2024 “INSTITUI COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA PROTEÇÃO DAS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”

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Institui Comitê da Primeira Infância no município de Araçuaí e dá proteção para as mulheres, crianças e adolescentes.

pdf DECRETO Nº 181 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS FIM DE ANO

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Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais de fim de ano.

pdf Decreto nº 152.2023 Ponto Facultativo 03.11.2023.pdf

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Decrreto n° 152 de 30 de outubro de 2023.

Decreta ponto facultativo para funcionamento dos órgãos da administração municipal e dá outras providências.

pdf DECRETO N° 082 DE 23 DE ABRIL DE 2024.

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Luto Oficial no Município de Araçuaí, por 03 (três) dias, contados de 23 de abril de 2024 pelo falecimento de Generina Isidoro da Silva – D. Generina.
Sua história foi abençoada com o dom da generosidade.

pdf DECRETO N° 031 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

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“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf DECRETO N° 027 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, OS MODELOS-PADRÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, DE COMPRAS PÚBLICAS EM GERAL, DE TERMOS DE CONTRATOS E DE OUTROS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA.”

pdf DECRETO N° 026 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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“REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/ 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG)”.

pdf Decreto 168.2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – 1.4.1.2.0.

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Decreto Nº 168 de 28 de novembro de 2023

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.

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