Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico

Art. 23-0 Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico tem as seguintes funções: 1 - coordenar, promover e desenvolver os projetos de caráter cultural e artístico; II - apoiar e prestar assistência às atividades desenvolvidas pelas entidades culturais; III - administrar a biblioteca e Arquivo Municipal; IV - administrar, através de registros, todos os usuários do Arquivo Público e da Biblioteca; V - coordenar e executar atividades dos programas e atividades culturais; VI - coordenar o serviço de biblioteca e Arquivo Municipal, espaço para guarda e conservação do histórico cultural de Araçuaí, como também pela administração do acervo técnico literário e cultural; VII - executar as atividades de manutenção do arquivo geral de todos os documentos da Prefeitura Municipal de Araçuaí e do Serviço Histórico Municipal; VIII - manter atualizado, em perfeito estado de conservação, o acervo histórico do Município através da catalogação de fotos, filmes, documentos, artigos, recortes, etc.; IX - prestar assessoria ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural nos assuntos referentes à proteção do Patrimônio Cultural de Araçuaí; X - estabelecer programas de pesquisas relativas a atividades culturais diversas; XI - elaborar textos descritivos e analíticos nas áreas de proteção de patrimônio cultural e nas áreas afins, para instruir e compor dossiês de tombamento; XII - montar dossiês de tombamento conforme metodologia específica e acompanhar o seu encaminhamento a todas as instâncias; XXIII - promover o inventário de proteção do patrimônio cultural do Município; XIV - selecionar e indicar bens culturais visando a sua proteção através do tombamento e outras formas de proteção; XV - promover a divulgação das pesquisas realizadas pelo Departamento; XVI - promover a publicação do inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município através de exposição, álbum, revista, cartões postais, cartilhas, folders, internet e outras formas: XVII - emitir pareceres sobre as solicitações de tombamento e outras medidas de proteção; XVIII - instruir técnica e, conceitualmente, pareceres de tombamento. bem como assessorar tecnicamente sua tramitação; XIX - promover projetos e atividades de educação patrimonial junto às escolas e aos diversos segmentos da sociedade; XX - elaborar estudos referentes aos mecanismos de proteção e estabelecer critérios para sua aplicação; XXI - realizar estudos e pesquisas sobre planejamento urbano, tipologias arquitetônicas, teorias e metodologias de pesquisa histórico-artísticas que visem orientar as ações de preservação e fornecer subsídios para garantir sua qualidade técnica; XXII - fiscalizar, através de vistorias técnicas, os bens tombados no Município; XXIII - fiscalizar, através de exames de projetos, qualquer modificação requerida em bens tombados; XXIV - auxiliar na elaboração das Leis de uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor; XXV - promover a participação dos técnicos do Departamento em cursos, palestras, debates e conferências sobre proteção do patrimônio cultural, objetivando o constante aperfeiçoamento do corpo técnico; XXVI - realizar outras atividades relacionadas com sua área.