Legislação

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pdf Decreto Nº 008-2023

Em Decretos 2023 228 downloads

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Exonera o funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 007-2023

Em Decretos 2023 226 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Regulamenta os prazos de pagamentos e parcelamentos dos tributos municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006-2023

Em Decretos 2023 333 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo para funiconamento dos orgãos da administração no ano de 2023 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005-2023

Em Decretos 2023 227 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
Exonera o funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 022-2023

Em Decretos 2023 231 downloads

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Declara Luto Oficial em Araçuaí pelo falecimento do senhor Leonardo dos Santos Oliveira - Ex-Vice-Prefeito Municipal e Ex-Vereador

pdf Decreto Nº 021-2023

Em Decretos 2023 268 downloads

Baixar (pdf, 289 KB)
Exonera, a pedido funcionária pública municipal ocupante de cargo efetivo

pdf Decreto Nº 020-2023

Em Decretos 2023 247 downloads

Baixar (pdf, 273 KB)
Nomeia a Sra. Danielle Araújo de Agilar para ocupar o cargo de Diretora Escolar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019-2023

Em Decretos 2023 242 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Exonera a funcionária pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão

pdf Decreto Nº 018-2023

Em Decretos 2023 262 downloads

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Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 027-2023 Atualizada até 18 de janeiro de 2023

Em Lei Orgânica 745 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 601-2023

Em Leis Ordinárias 2023 239 downloads

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para AEFA - Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 602-2023

Em Leis Ordinárias 2023 266 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para o Hospital São Vicente de Paulo de Araçuaí e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603-2023

Em Leis Ordinárias 2023 232 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de subvenção social, para, ASSA, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 185 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 002-2023

Em Portarias 2023 225 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 185 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 180 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 005-2023

Em Portarias 2023 334 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 006-2023

Em Portarias 2023 186 downloads

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Autoriza cessão de servidora municipal

pdf Portaria Nº 007-2023

Em Portarias 2023 185 downloads

Baixar (pdf, 265 KB)
Autoriza cessão de servidora municipal

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