Araçuaí Informa

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Durante muitos anos a Ação Social Santo Antônio prestou importante serviço de acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de nosso município, bem como de municípios vizinhos.

Ação Social Santo Antônio (ASSA) fundada no ano de 1971 (46 anos atrás) através da iniciativa do Frei José de Haas e, nos dias atuais, administrada pelas irmãs Franciscanas Penitentes Recoletinas,  conta com notório reconhecimento e respeito na região, cujo trabalho é prestado de forma técnica e profissional,  principalmente com respeito aos valores  e princípios sociais.

Ocorre que este trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes foi suspenso por decisão judicial, em ação promovida pelo Ministério Público que determinou prazo para que a prestação do serviço passasse a ser ofertada em outra modalidade ou diretamente pelos municípios por meio da Casa Lar ou Abrigo Institucional próprios.

A  Prefeitura de Araçuaí ainda se dispôs a arcar com os custos da manutenção do serviço pela Ação Social,  desde que fossem divididos proporcionalmente  à receita de cada um dos municípios que possuíam menores atendidos pela Instituição. Acreditávamos que esta seria uma proposta justa. A  proposta não foi aceita, pois alguns entendiam que Araçuaí deveria arcar sozinha com 50% dos custos.

Assim, para cumprir a decisão judicial proferida liminarmente no processo, fomos obrigados a criar o serviço próprio de acolhimento, mas é importante deixar registrado que a Prefeitura de Araçuaí, em nenhum momento, atuou para que a Ação Social deixasse de prestar os serviços de acolhimento  de crianças e adolescentes.

Destacamos a seriedade e idoneidade da Ação Social Santo Antônio  e reconhecemos o relevante serviço prestado a toda a sociedade de Araçuaí, motivo pelo qual manteremos a parceria e a transferência de recursos objetivando a manutenção do serviço de acolhimento e cuidado com os idosos de nossa cidade.

A prefeitura de Araçuaí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social manterá a prestação dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes na forma preconizada pelo Estatuto da Criança e Adolescente e de acordo com as normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e com o acompanhamento do Ministério Público e Conselho Tutelar.

 

Alan Oliveira Ribeiro

Assessor de Comunicação

 

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