Câmara municipal avança na modernização da Lei Orgânica do Município
A Câmara Municipal de Araçuaí, através de audiência pública, deu iniciou na data de (19/10/22), o debate visando a modernização e atualização da Lei Orgânica do município.
Para os vereadores, trata-se de um momento histórico para Araçuaí, no qual o Poder Legislativo irá revisar, modernizar e atualizar , de forma democrática a Lei Orgânica, que estabelece as normas fundamentais de organização do município.
O prefeito Tadeu Barbosa parabenizou a iniciativa, lembrando que a realidade atual de Araçuaí, difere do momento em que a Lei Orgância foi aprovada há 31 anos atrás. " A sociedade muda, os costumes mudam, as necessidades mudam e nós temos de nos adequar a isso"-disse ele.
Segundo os vereadores, é preciso alinhar a nova lei com os dispositivos da Constituição Federal.
No decorrer do processo, serão disponibilizados formulários para a população fazer sugestões para as devidas alterações. Foi sugerido durante a audiência, que seja entregue cópia da Lei Orgânica para os interessados.
Segue o formulário para sugestões.
